Da gestão patrimonialista à gestão democrática

O efeito mais contundente da estrutura social apresentada, pode ser percebido na forte restrição à participação política ao momento do voto. A gestão democrática da educação, enquanto fruto de um processo de lutas e disputas por um modelo de gestão para a escola, exige o compartilhamento das decisões sobre os modos de organização escolar, implicando a participação da comunidade escolar e local. Isto significa que a gestão democrática da educação é um processo em construção que envolve toda a organização da educação brasileira. É um processo que pretende estruturar um modelo de educação que permita a emancipação social dos sujeitos tendo como base a democracia participativa.
O Estado moderno: da gestão patrimonialista à gestão democrática: A gestão patrimonialista origina-se do patriarcalismo e, com ele, do poder doméstico organizado nas sociedades medievais. Caracteriza-se por uma gestão estritamente firmada pela tradição onde o gestor toma decisões conforme seu prazer, sua simpatia ou sua antipatia, e de acordo com pontos de vista puramente pessoais, sobretudo suscetíveis de se deixarem influenciar por preferências também pessoais. A dministração do Estado e suas instituições, sob o princípio do patrimonialismo é uma questão puramente pessoal do gestor público, inexistindo, por este motivo, uma clara diferenciação entre as esferas pública e privada ( Weber, 1989).
Numa gestão do tipo patrimonialista o quadro administrativo é constituído de dependentes pessoais do gestor (familiares ou funcionários pessoais) ou de parentes, amigos (favoritos), ou ainda por pessoas que lhe estejam ligadas por um vínculo de fidelidade (troca de favores). As relações que dominam o quadro administrativo não são as do dever ou a disciplina objetivamente ligada ao cargo, mas à fidelidade pessoal do servidor ao gestor (Idem, p. 131). Neste modelo de gestão a separação entre assuntos públicos e privados, entre patrimônio público e privado desaparecem com a difusão do sistema de prebendas e apropriações.
A gestão democrática é baseada no Estado de direito emergido com o advento da modernidade, caracteriza-se por uma gestão do tipo racional-legal onde se obedece não à pessoa em virtude de seu direito próprio, mas à regra estatuída, que estabelece ao mesmo tempo a quem e em que medida se deve obedecer. Neste modelo de gestão também quem ordena obedece, pois, ao emitir uma ordem, fruto de discussão, esta se transforma em regra universal para todos.
Um princípio básico de uma gestão democrática é a separação plena do quadro administrativo e os meios administrativos e de produção. Isto significa dizer, que os funcionários, empregados e trabalhadores a serviço de uma organização pública não são proprietários dos meios materiais de administração e produção, mas remunerados em espécie ou dinheiro, e estão sujeitos à prestação de contas (Weber, 1989,1991).
Numa gestão baseada no princípio democrático, a relação entre o funcionário público e o gestor se dá por meio de um contrato com regras fixas, claras e universais.
Nesta relação o trabalho profissional se dá em virtude do dever objetivo do cargo. Seu ideal é proceder sem a menor influência de motivos pessoais e sem influências sentimentais de espécie alguma, livre de arbítrio e capricho e, particularmente, sem consideração da pessoa, segundo regras racionais ou, quando elas falham, segundo pontos de vista de convivência objetiva. A base do funcionamento técnico é a disciplina do serviço. Existe neste caso, uma separação completa entre o patrimônio público (do cargo) e o patrimônio privado e, entre o trabalho e o lar(Weber, 1989, p. 129).
Estas formas de gestão pública confrontam-se desde um período em que se fazia necessário a separação radical entre dois modelos de sociedade (tradicional e moderna).
A maior ou menor aderência ao modelo de gestão emergente na modernidade está estritamente relacionada à forma como se constituíram as relações entre o bem público e o bem privado em cada sociedade considerada a partir de sua especificidade.
O efeito mais contundente da estrutura social apresentada pode ser percebido na forte restrição à participação política ao momento do voto. A gestão democrática da educação, enquanto fruto de um processo de lutas e disputas por um modelo de gestão para a escola, exige o compartilhamento das decisões sobre os modos de organização escolar, implicando a participação da comunidade escolar e local. Isto significa que a gestão democrática da educação é um processo em construção que envolve toda a organização da educação brasileira. É um processo que pretende estruturar um modelo de educação que permita a emancipação social dos sujeitos tendo como base a democracia participativa.
A apresentação do tema em enfoque (Gestão democrática da Educação...) argumenta sobre o contexto do surgimento e a importância de conceituar a gestão democrática para a escola pública. Entretanto, destarte a luta que antecedeu a legislação que institucionalizou a gestão democrática, não se pode simplesmente tomá-la como uma realidade concreta que democratiza a escola pública por si só.
a realidade o que o que está em jogo é, principalmente, uma mudança na estrutura das relações de poder na organização dos sistemas de ensino e das unidades escolares. Neste sentido, não basta estatuir normas formais para democratizar a gestão da escola, é preciso democratizar as práticas de toda a comunidade escolar, e para tal, é preciso encarar a democracia como um princípio ético-político que necessita ser cultivado em todos os espaços de relações sociais.