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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

9ª Reflexão: Gestão escolar

http://peadportifolio164255.blogspot.com/2008/08/estado-educao-e-polticas-educacionais.html
http://peadportifolio164255.blogspot.com/2008/09/temtica-competncias-das-esferas-de.html
http://peadportifolio164255.blogspot.com/2008/09/educao-bsica-no-brasil-mdulo-3.html
http://peadportifolio164255.blogspot.com/2008/10/mdulo-4-financiamento-da-educao.html
http://peadportifolio164255.blogspot.com/2008/11/temtica-diretrizes-curriculares.html
Democracia onde consiste em uma forma de organização da vida em sociedade que pressupõe participação e autonomia na educação com poderes reconhecidos na tomada de decisões onde professores, juntamente com os pais e funcionários vem construindo a gestão democrática na escola.
Na atualidade os processos de descentralização da gestão escolar representa uma das mais importantes tendencias dos recursos educacionais, processos que estão contribuindo para construção de uma escola democrática.
A gestão democrática exige a compreensão em profundidade dos problemas postos pela prática pedagógica, e visa romper com a separação entre concepção e execução, entre o pensar e o fazer, entre teoria e prática. Busca resgatar o controle do processo e do produto do trabalho dos educadores. (VIEGA, 1997, p. 18).
Diante da idéia de Viega (1997) podemos entender gestão democrática como um processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo, sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões. Outro fator importante para a sustentabilidade da escola é que a relação entre as pessoas é uma relação horizontal, ou seja, uma relação entre iguais.
É importante saber que, numa gestão democrática, é preciso lidar com conflitos e opiniões diferentes. O conflito faz parte da vida. Mas precisa-se dialogar com os que pensam diferentes, e juntos, negociar. Para NAVARRO (2004, p.13) a gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados numa dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.
A consciência e a prática democrática precisam ser exercidas dentro da Escola, a fim de que toda sociedade possa saber colocar em prática sua cidadania de forma consciente, intervindo na realidade em que se vive, e assim transformá-la. A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional.
É importante que as escolas implementem alguns mecanismos de participação, tais como: conselhos de classe participativos, grêmios estudantis e conselhos escolares, o que vai ao encontro do que foi estabelecido no Eixo III da I Conferência Municipal de Educação. Pois, todos estes instauram uma dinâmica que se efetiva como um processo de aprendizado político fundamental para construção de uma cultura de participação e de gestão democrática na escola e, conseqüentemente, para a instituição de uma nova cultura escolar.
A seguir serão apresentadas algumas estruturas que favorecem a gestão democrática nas escolas públicas municipais incluindo Círculo de Pais e Mestres, Conselho Administrativo Pedagógico, Conselho de Classe Participativo, Grêmios Estudantis, Conselhos Escolares, Escola Aberta.
O círculo de Pais e Mestres (C.P.M) tem como objetivo contribuir com o processo educacional e a integração família-escola-comunidade. Representa uma tentativa de participação da família e da comunidade nos processos educativos que envolvem as crianças especialmente em sua vida escolar. Como a escola não tem autonomia de movimentar recursos financeiros diretamente, é através do C.P. M que recebe repasses do FNDE/MEC, Convênio com a Prefeitura Municipal e também por meio de contribuições espontâneas, eventos e promoções, projetos e doações de terceiros.
Neste sentido, não basta estatuir normas formais para democratizar a gestão da escola, é preciso democratizar as práticas de toda a comunidade escolar, e para tal, é preciso encarar a democracia como um princípio ético-político que necessita ser cultivado em todos os espaços de relações sociais. Estamos construindo uma escola democrática, sabemos que estamos dando nossos primeiros passos rumo a uma nova escola onde a tomada de decisão é descentralizada e participativa.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

TEMÁTICA: Diretrizes Curriculares



PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

No ano de 2006 foi aprovada a Lei nº 11.274 que instituiu o EF de nove anos de duração, sendo que todas as crianças que obtiverem 6 anos completados ate o inicio do ano letivo deverão ser matriculados.
Para a realidade de nossa comunidade escolar/local esta LEI foi de muita valia, pois tornou esta mais inclusiva, cidadã e com qualidade social para todos, abrindo mais vagas, oportunizando a estas um tempo maior de convívio escolar e também melhores oportunidades de aprendizagem.
Também quero ressaltar algumas considerações sobre o avanço no primeiro ano do EF de nove anos:

O avanço escolar é, portanto, uma estratégia de progresso individual e continuo no crescimento de cada aluno. Alguns apresentam comportamentos desejados, antes que decorra um certo tempo previsto [...].isto acontece porque apresentam ritmo de aprendizagem diferentes, e este progresso não pode ser tolido, amarrado e espaços – tempo estanques.(Parecer CEED/Rs nº 740/1999,p.20-1)

O CME/SL em seu Parecer nº 001/2008 recomenda que a criança permaneça preferencialmente ao longo do 1º trimestre no 1 º ano a fim de possibilitar uma avaliação criteriosa que leve em conta todos os aspectos do processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança, o que implica conhecimento e respeito as suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas, bem como a responsabilidade com o acompanhamento do processo ensino-aprendizagem no ano/serie no ano subseqüente.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Conforme o Eixo I estabelecido na I Conferência Municipal de Educação, que trata do acesso e construção de uma educação inclusiva, entendemos que a instituição de ensino tem função indispensável e insubstituível de sociabilizar, inserir, introduzir, interagir, promover, proporcionar e sensibilizar no processo de educação das pessoas, pois é um espaço privilegiado de formação do educando, porém estas articulações não cabem so a escola e sim a um grupo onde envolva as politicas publicas, particularmente com os responsáveis pela distribuiçao de recursos financeiros onde tenham programas de saúde, nutrição, bem estar familiar, trabalho e emprego, transportes, desporto e lazer.
No entanto inserir esses alunos nas escolas, sem que tenhamos antes pensado e discutido uma transformação pedagogica, estaremos distribuindo entre as turmas aprendizes apenas como figurantes , que além de injusto não corresponde ao que de fato seria uma escola inclusiva, então temos aqui na escola todo o cuidado de não oferecer ao aluno somente o espaço fisico, e sim garantirmos sua ativa participaçção em todas as atividades do processo ensino aprendizagem, principalmente na sala de aula.

Referência Bibliográfica
SILVA, Maria Beatriz Gomes da- Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental: Articulações e Interfaces com Educação Especial, Educação Indígena,
Educação Básica no Campo e Educação de Jovens e Adultos.1. OS SISTEMAS DE ENSINO E A ARTICULAÇÃO ENTRE AS DIRETRIZES CURRICULARES

domingo, 26 de outubro de 2008

Módulo 4 - Financiamento da Educação


Informativo: Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nome do Município: São Leopoldo_RS
Nome do Conselho selecionado: Fabiane Bitello (Presidenta do CAE/SL)
Atribuições do Conselho: Deliberativo, fiscalizador, de assessoramento e articulação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Número de membros que integram o Conselho:São 7 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Forma de escolha dos conselheiros:Com exceção dos representantes do Executivo e da Câmara, os demais são eleitos por seus pares através de assembléia específica para tal fim.
Forma como o Conselho divulga os resultados do trabalho para a comunidade educacional:Bom, o CAE/SL não possui um informativo próprio, logo nossos trabalhos são expostos na página oficial da Prefeitura de São Leopoldo e temos a abertura total de nos dirigirmos diretamente às comunidades escolares de nossa rede municipal.
Valor gasto pelo Município com cada aluno/diariamente:O valor gasto por aluno no ano de 2007, a partir da prestação de contas entregue em fevereiro de 2008, foi de R$ 0,29 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental (PNAE) e de R$ 0,14 para o Programa Nacional de Alimentação para Creches (PNAC). No ano de 2008, até o momento, está sendo aplicado R$ 0,22 tanto no PNAE quanto pelo PNAC.
Número de alunos atendidos pelo programa da merenda escolar em São Leopoldo:No ano de 2007, a partir da prestação de contas supracitada, foram atendidos pelo PNAC mensalmente 21.854 alunos e pelo PNAE 498 alunos da Educação Infantil.
Qualidade da merenda:A alimentação servida aos nossos alunos da rede municipal é ótima, pois temos um setor específico dentro da Smed que faz todo o acompanhamento junto às escolas municipais, fazendo um trabalho diário de valor nutricional, cursos de formação aos trabalhadores em educação não docentes deste setor escolar. A alimentação servida é composta por vegetais, carnes, legumes e demais nutrientes necessários ao bom desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente.
Maneira como são adquiridos os alimentos:Todos os alimentos passam por um processo de degustação feito pelo CAE + Comissão Julgadora (que é composta pela Smed + trabalhadores em educação não docentes + equipes diretivas), onde analisamos todas as características de cada produto que será consumido: embalagem, dados desta e valores nutricionais, bem como o cheiro, cor, sabor, entre outros. Após este processo, todos os produtos aprovados passam por licitação para serem adquiridos.
Alimentação Escolar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O orçamento do programa previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender 36 milhões de alunos.
Funcionamento: Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura. O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como declarar o interesse em oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.
O cardápio escolar, sob responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deve ser elaborado por nutricionista habilitado, com o acompanhamento do CAE, e ser programado de modo a suprir, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos das creches e escolas indígenas e das localizadas em áreas remanescentes de quilombos, e 15% (quinze por cento) para os demais alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. Sempre que houver a inclusão de um novo produto no cardápio, é indispensável a aplicação de testes de aceitabilidade. A aquisição dos gêneros alimentícios é de responsabilidade dos estados e municípios, que devem obedecer a todos os critérios estabelecidos na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, que tratam de licitações e contratos na administração pública.
Parceiros e competências: FNDE - É responsável pela assistência financeira em caráter complementar, normatização, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia.
Entidades executoras (EE) - Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, prefeituras municipais e escolas federais, que são responsáveis pelo recebimento e pela execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE. Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - Atendem as escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, respectivamente. Prefeituras municipais - Atendem as escolas públicas municipais, as mantidas por entidades filantrópicas e as da rede estadual, quando expressamente delegadas pelas secretarias estaduais de Educação.
Escolas federais - Quando optam por receber diretamente os recursos, que podem ser incluídos no repasse destinado às prefeituras das respectivas cidades. Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de dois anos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.Tribunal de Contas da União e Secretaria Federal de Controle Interno - São órgãos fiscalizadores. Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou órgãos similares - Responsáveis pela inspeção sanitária dos alimentos.
Ministério Público da União - Responsável pela apuração de denúncias, em parceria com o FNDE. Conselho Federal de Nutricionistas - Responsável pela fiscalização do exercício da profissão, reforçando a importância da atuação do profissional na área da alimentação escolar. Prestação de contas: A prestação de contas é realizada até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do atendimento, por meio do Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira. A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar até 15 de janeiro. Depois de avaliar a documentação, o CAE a remete para o FNDE, com seu parecer. Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas também são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas. .
Fiscalização: Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público.
Histórico: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.
Percebe-se um avanço no que diz respeito a qualidade nutricional da merenda escolar. Muitos alunos vem para escola sem realizar refeições essenciais. Alguns apresentam desnutrição bastante avançada. Há um controle rigoroso por parte da prefeitura, as merendeiras precisam estar sempre de touca, as unhas não podem ser pintadas, é proibido a entrada de professores dos alunos no local onde é preparado os alimentos, os utensílios após o uso são esterilizados com água quente. Os alimentos são de ótima qualidade. Há um cardápio elaborado por uma nutricionista onde os alimentos são diversificados e ricos em nutrientes. As merendeiras mensalmente participam de cursos de aperfeiçoamento.
O cardápio escolar é de responsabilidade da Secretaria de Educação deste Município, sendo elaborado por nutricionista habilitada. Tem por objetivos suprir parte das necessidades nutricionais diárias dos alunos e contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Concordo que as ações de participação em conselhos, por exemplo, são, antes de tudo, ações de cidadania, de conjugação de esforços para contemplar interesses coletivos, de vigilância responsável sobre recursos que, sendo públicos, devem destinar-se ao cumprimento dos deveres do Poder Público e das escolas para com a educação escolar, pois sabemos que onde não há fiscalização a desvios de recursos e fraudes.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Educação Básica no Brasil - Módulo 3

1930
A regulação nacional da educação ocorre no bojo das transformaçõesoperadas no país. Estabelecem-se as normas que iriam determinar ofuncionamento homogeneizado dos níveis de ensino e a formação dos agentes dosistema. Cria-se o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde (FranciscoCampos 1930-32), a partir do qual se instituem o Conselho Nacional de Educaçãoe o Conselho Consultivo do Ensino Comercial.
1934
A Constituição de 1934, ao inscrever a educação como direito do cidadão e obrigação dos poderes públicos, tornou-a gratuita e obrigatória no primário, responsabilizou os estados em termos de sua efetivação, impôs percentuais vinculados para o bom êxito dessa efetivação (Cf. CF/1934, capítulo sobre educação.) e firmou a existência de Conselhos Estaduais ao lado do Conselho Nacional de educação a quem competiria elaborar o Plano Nacional de Educação. (Cf. idem, art. 152.) Ela introduziu também a "competência privativa " da União no estabelecimento de diretrizes da educação nacional e na fixação do Plano Nacional de Educação, (Cf. idem, art. 5, XIV.) sem deixar de reconhecer a competência concorrente da União e estados quanto ao objetivo de difundir em todos os graus a instrução pública.Mais especificamente em relação à questão curricular, a Constituição impõe como constante dos currículos oficiais o ensino religioso como disciplina de oferta obrigatória e matrícula facultativa. Tal dispositivo atravessará todas as Constituições Federais após 1934.
1937
De acordo com esse espírito que congregava a tarefa de elaborar o Plano Nacional e de fazer cumprir a Constituição, o então governo eleito de Vargas reorganiza o Conselho Nacional de Educação pela lei n° 174 de 6 de janeiro de 1936 e lhe impõe o regimento interno. Por ambos os instrumentos fica claro que a dimensão interferidora da União ante o ensino primário se esgota substancialmente na guarda da Constituição e na elaboração do Plano Nacional de Educação (para cuja elaboração criar-se-ia uma comissão específica voltada para o ensino primário). Coube também à União a função supletiva de estimulação, promoção de conferências e apoio técnico ao ensino primário. Embora houvesse um representante do ensino primário e normal e uma comissão de ensino primário e secundário na composição do Conselho Nacional, de fato esse parece ter se voltado mais para as questões do ensino superior. (Esse Plano não chegou a se efetivar pois sua elaboração final, pelo projeto de lei enviado ao Congresso, não teve seqüência por causa do golpe de Estado de 1937.)
1946
Embora não viessem à luz durante a ditadura, as Leis Orgânicas relativas ao ensino primário, normal e agrícola, preparadas durante o regime varguista através de comissões nacionais, tiveram continuidade sob o Estado de Direito da Constituição de 1946. Tal fenômeno se deu devido ao longo processo de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1961. Com isso houve um relativo choque entre a orientação estadonovista, centralizadora e autoritária, e aquela promanada da Constituição liberal e descentralizadora de 1946.Com efeito, a Constituição de 1946, ao repor o Estado de Direito, traz consigo também a dimensão liberal-descentralizadora e reinsere a educação como direito do indivíduo e obrigação do poder público. Também são repostos os preceitos de 1934 que a ditadura havia cortado. A definição da Lei de Diretrizes e Bases permanece como competência privativa da união. E o choque entre ambas orientações supramencionadas será eliminado pelos termos de compromisso trazidos com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961.Esta, excetuadas as disciplinas obrigatórias impostas a todos os sistemas de ensino, como educação física e ensino religioso, deixava aos estados ampla liberdade na construção de conteúdos curriculares. Isso quer dizer que determinadas disciplinas constavam nacionalmente dos currículos, mas seus conteúdos não tinham definições específicas por parte da União. (No projeto de LDB proposto por Clemente Mariani em 1946, pode-se ler no art. 66 que seria competência do Estado aperfeiçoar e baratear o livro didático. Além do que os livros didáticos, para serem divulgados nas escolas, deveriam ser registrados no Ministério e quando "impróprios aos fins educativos" seriam proibidos, ouvido o Conselho Nacional de Educação.)
1967
E não deixa de ser notável uma certa oscilação entre centralização e descentralização no âmbito das reformas educacionais na assim denominada República Velha.
1988
Com isso foram se consubstanciando duas orientações relativamente recorrentes: a primeira, de certo modo já posta pelo Ato Adicional de 1834, a de que o ensino fundamental é competência dos estados e municípios e a de que o ensino superior tenha um maior controle por parte da União, ficando relativamente cinzentos os espaços de competências concorrentes e/ou comuns. A segunda é a de que o estabelecimento de diretrizes e bases para a educação nacional continua sendo competência privativa da União e sua tradução específica, no que se refere aos mínimos programáticos, seja elaborada através de um Conselho Nacional ou Federal de Educação.Tais orientações, ainda que recheadas por novos dispositivos colocados pela Constituição Federal de 1988 quanto à gratuidade, gestão democrática, direito público subjetivo, municipalização e outros, foram nela reafirmadas, sem contudo se fazer referência à existência de um Conselho Nacional ou Federal (que só aparecerá nas propostas de LDB).Entretanto, a Constituição determinara uma pequena reforma tributária que repassou fontes de recursos da União para os estados e municípios. Ficava suposto que, concomitantemente, se faria o transfert de competências, sobretudo no campo da saúde e educação. Além disso, o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do deputado Octávio Elísio Alves de Brito, pelo seu caráter participativo, franqueara a discussão sobre a polêmica noção de "sistema nacional de educação". Ora, tal noção reporia a questão federativa, voltando-se ao confronto entre unionistas e descentralizadores.A longevidade da tramitação do projeto de LDB, a mudança das condições internacionais no que se refere à correlação trabalho/emprego, a vontade da União em diminuir seus gastos, a necessidade de especificar a vinculação orçamentária e sobretudo a consciência da importância do ensino fundamental, de cuja situação lamentável o país mais uma vez se envergonha, obrigaram a que tanto parlamentares quanto Executivo tomassem iniciativas mais rápidas no enfrentamento da questão.Por outro lado, a educação escolar foi definida (ainda que de. modo especificado em alguns aspectos e nem tanto em outros) competência privativa da União, competência concorrente entre União e estados e competência comum entre União, estados e municípios, segundo os art. 22, 23 e 24 respectivamente. Finalmente, o art. 30 supõe a ação supletiva da União e dos estados em relação à obrigação dos municípios em manter uma rede de ensino voltada para o pré-escolar e o fundamental.Urgia, pois, o enfrentamento da questão, até porque o texto constitucional em seu art. 210 reza que "serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" .O tom imperativo não deixa dúvida. Não menos claro é o adjativo "mínimo". E, se "serão fixados", alguém deve ser o responsável. A tradição dessa matéria constata iniciativa da União através do Conselho Nacional (Federal) de Educação.Nesse sentido torna-se ilustrativo citar o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ora em tramitação no Congresso. Diz ela em seu art. 10, inciso IV, que a União deve "estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".Outros artigos desse mesmo projeto de Lei, ainda que citá-Ios alongue o texto, são úteis para o entendimento da problemática.Art. 24. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada pelos demais conteúdos curriculares especificados nesta Lei e, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.§ 1° Os currículos valorizarão as artes e a educação física, de forma a promover o desenvolvimento físico e cultural dos alunos.§ 2° O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.§ 3° De acordo com as possibilidades da instituição de ensino deverá ser oferecida pelo menos uma língua estrangeira.Art. 25. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:I. a difusão de valores fundamentais ao interes-se social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III. orientação para o trabalho.Esses artigos da LDB em tramitação, em certa medida, alteram formulações dos projetos anteriores de LDB a respeito do mesmo assunto e que taxativamente continham maior presença da sociedade civil organizada em torno da educação.

terça-feira, 2 de setembro de 2008

TEMÁTICA: Competências das esferas de governo para com a educação; regime de colaboração intergovernamental; áreas de jurisdição e atribuições dos sis





ESTADO, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS EDUCACIONAL

Cada sistema de ensino, teoricamente, forma um conjunto articulado de competências e atribuições. Existindo uma educação nacional, fundamentada em valores e finalidades comuns.
A LDB aprovada em 1996 esboça uma organização da educação nacional com a previsão de existência dos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, os quais têm responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si, devendo organizar-se em regime de colaboração. São três conjuntos que, pelas determinações da Lei, articulam-se num conjunto maior, nos campos do planejamento, do financiamento, da gestão e da avaliação, por competências coordenadas pela União. A esse conjunto maior estamos denominando organização nacional da educação. Esta articulação está prevista sem que, no entanto, estejam estabelecidos suficientes meios institucionais articuladores que confeririam maior funcionalidade à colaboração e cooperação entre os sistemas de ensino.
A atual LDB prescreve que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os sistemas de ensino e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais” (art. 8º, §1º). As atribuições que conferem às normas e ações da União o estatuto de coordenação da política nacional de educação estão listadas no artigo 9º desta Lei e, entre elas, é oportuno mencionar: a elaboração de plano nacional de educação, em colaboração com estados e municípios; a assistência técnica e financeira aos governos subnacionais, o estabelecimento de diretrizes para as etapas da Educação Básica, com a colaboração dos estados e municípios; a implementação de processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.
Cabe mencionar que na organização da educação nacional funciona o Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse conselho exerce funções específicas voltadas às instituições do sistema federal de ensino. Contudo, ele é, efetivamente, um conselho “nacional” pois suas competências e sua área jurisdição atingem todos os sistemas de ensino, incluindo os sistemas estaduais e municipais. Várias das atribuições da União que constam na LDB são exercidas pelo CNE. As atribuições do Conselho Nacional constam na Lei 9.131/1995.
Cabe ao CNE elaborar as diretrizes curriculares das etapas e modalidades da Educação Básica. Essas diretrizes curriculares nacionais da Educação de Jovens e Adultos, devem ser seguidas por todas as escolas do país, sejam elas estaduais, municipais ou particulares. É certo que os órgãos normativos de cada sistema de ensino podem complementar essas diretrizes nacionais. Mas, como diz a palavra, podem complementar, sem, contudo, contraditar as normas nacionais.
O papel do governo central tem sido reduzido a funções normativas, supletivas e redistributivas. Normativa, principalmente, no que se refere às orientações e condução da política educacional brasileira e à definição das diretrizes e parâmetros curriculares nacionais. Supletiva e redistributiva, no sentido de auxiliar e subsidiar as demais esferas governamentais, a fim de diminuir desigualdades sociais e regionais.
Aos Estados, Distrito Federal e Municípios cabe a implementação das ações e políticas definidas no âmbito nacional ou autonomamente.
No que se refere às responsabilidades, o ensino fundamental obrigatório, a educação infantil (creches e pré-escolas) e o ensino médio constituem atribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a educação superior pode ser de responsabilidade de qualquer esfera governamental, contanto que cumpra devidamente suas prioridades constitucionais relativas aos demais níveis de ensino.
A partir da Constituição de 1988, a autonomia dos municípios foi enormemente ampliada, permitindo-lhes até que organizassem seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal. Uma vez que a responsabilidade pelo ensino fundamental obrigatório cabe tanto aos Estados como aos Municípios, a Emenda Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996, teve grande importância na definição de responsabilidades mais claras: o provimento do ensino fundamental continuou sendo compartilhado, mas se criou um novo sistema de financiamento que organizou a contribuição de cada uma das instâncias de governo na manutenção desse nível de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, também apresenta a distribuição de responsabilidades entre Estados e Municípios: aos municípios cabe a responsabilidade pela educação infantil e aos Estados, a responsabilidade pelo ensino médio, sendo compartilhada a responsabilidade pelo ensino fundamental.
A educação brasileira convive com um forte processo de descentralização, uma vez que as responsabilidades de formulação e implementação da política educacional são distribuídas entre as três instâncias governamentais: a União, os Estados e os Municípios. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. De acordo com os arts. 8º e 9º da LDBEN, a União deve organizar a política nacional de educação e exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias governamentais. São ainda competências da União:
I. Elaborar o Plano Nacional de Educação; II Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino; III Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória; IV Estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. V. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. VI. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio, superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a melhoria da qualidade do ensino.
Como a educação brasileira é constituída por três sistemas diferenciados de ensino (federal, estadual e municipal), existem algumas diretrizes consolidadas pela LDBEN que determinam parâmetros mínimos que estruturam e organizam a educação nacional. Mas a LDBEN também explicita a liberdade e a autonomia dos sistemas de ensino na condução da sua política educacional, desde que inserida nos parâmetros definidos nacionalmente.
De acordo com as competências anteriormente citadas, cada esfera governamental obriga-se a assumir as suas responsabilidades, buscando articulá-las à legislação educacional e à política educacional definida nacionalmente ou adaptando-as, conforme previsto em lei, às peculiaridades, necessidades e opções regionais.
Além disso, a efetivação do processo de descentralização e desconcentração, no interior dos próprios sistemas de ensino, trouxe um movimento cada vez mais aparente de redistribuição de responsabilidades aos estabelecimentos públicos de ensino, sejam elas de ordem pedagógica, financeira ou administrativa.
A federação que emerge da Constituição de 1988 e das relações políticas até meados dos anos de 1990 caracteriza-se pela não-centralização do poder político, pelo reconhecimento dos municípios como componentes da Federação, pelo fortalecimento do poder dos estados e pela descentralização fiscal, essa última favorecendo, em especial, os municípios.
Desde a segunda metade dos anos 1990 os estados e municípios foram sofrendo restrições na sua autonomia de implementação de políticas. Um dos principais fatores de restrição é o enquadramento dos estados e municípios na estratégia de ajuste fiscal (privatizações, renegociação das dívidas, geração de superávit primário, disciplina fiscal através da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme Almeida (2005), outro fator de limitação da autonomia dos estados e
municípios tem sido o estabelecimento de regras mais fixas ou mais rígidas para o uso de recursos com programas sociais. Nesse último caso, por exemplo, está a determinação de que estados e municípios gastem 15% da receita de impostos no ensino fundamental (art. 60 das disposições transitórias da Constituição Federal,aprovado em 1996).
Enfim, a oferta educacional brasileira nasceu descentralizada, quer dizer, com grande parte da responsabilidade nas mãos dos estados e municípios. Essa situação foi em grande parte influenciada pelo princípio de autonomia federativa.
A descentralização referente à distribuição de funções entre esferas ou níveis de governo. No caso brasileiro, em que existem três esferas de governo, a descentralização pode também ser especificada como estadualização (transferência de responsabilidades do governo federal para os estados) ou como municipalização (transferência de responsabilidades do governo federal ou de um governo estadual para os municípios). A descentralização intergovernamental pode ocorrer por transferência de capacidade fiscal e de poder de decisão na implementação de políticas aos estados e municípios; transferência aos estados e/ou municípios de responsabilidade pela implementação ou gestão de políticas definidas no nível federal.
Sistemas de ensino são o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes.

sábado, 23 de agosto de 2008

Estado, Educação e Políticas Educacionais

Democracia: Democracia significa participação, em si é pedagógica e estratégica, pois só aprendemos a participar, participando. Contudo sabemos que para que ocorra uma real mudança na gestão educacional, mas para implanta-la é um longo processo que requer diálogo e participação coletiva de todos os envolvidos: pais, alunos, professores, direção colegiada, enfim, a sociedade como um todo, já que os rumos da educação transcendem a um governo, são decisões de Estado, em todas as suas instâncias – escola, conselhos de educação, secretarias municipais e estaduais, Ministério da Educação. A autonomia da escola, a eleição de diretores, o conselho escolar, são alguns pilares que materializam a gestão democrática, mas não são suficientes para mudar nossa histórica cultura autoritária.
Estado: Reformar o Estado e diminuir sua atuação para superar a crise. Esta esta deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. O documento aponta, ainda, que o Estado gerou distorções e ineficiências ao tentar assumir funções diretas de execução, e, nesse sentido, “reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado” este plano busca racionalizar recursos, diminuindo o seu papel no que se refere às políticas sociais. E dá-se em um contexto em que a proposta do governo federal para fazer frente à crise do capital baseia-se na atração de capital especulativo, com juros altos, o que tem aumentado as dívidas interna e externa, provocando uma crise fiscal enorme nos estados e municípios. Isso nos leva a crer que a proposta de descentralização apresentada pela União consistiu e continua consistindo, em um repasse, para a sociedade, das políticas sociais. Portanto, o que aparentemente seria uma proposta de Estado mínimo, configura-se como realidade de Estado mínimo para as políticas sociais e de Estado máximo para o capital.

GLOBALIZAÇÃO:Globalização é um dos processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural, política, com o barateamento dos meios de transporte e comunicação dos países do mundo. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global que permita maiores mercados para os países centrais (ditos desenvolvidos) cujos mercados internos já estão saturados.O processo de Globalização diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. Com isso, gerando a fase da expansão capitalista, onde é possível realizar transações financeiras, expandir seu negócio até então restrito ao seu mercado de atuação para mercados distantes e emergentes, sem necessariamente um investimento alto de capital financeiro, pois a comunicação no mundo globalizado permite tal expansão, porém, obtêm-se como conseqüência o aumento acirrado da concorrência.

PARTICIPAÇÃO:No Brasil, não temos um histórico democrático e de participação efetiva da sociedade na luta por direitos sociais, materializados em políticas públicas. No período de abertura política, a sociedade começou a dar os primeiros passos nesse sentido. Mas para que ocorra uma mudança na Política Educacional é preciso ainda uma participação mais coletiva de todos os envolvidos: pais, alunos, professores, direção colegiada, enfim, a sociedade como um todo.

NEOLIBERALISMO:
O Estado como esta em crise com poucos recursos de investimento e para diminuir seus gastos com a educação, repassa sua responsabilidade para o setor privado. Principalmente por acreditar que o mercado é mais eficiente e produtivo do que o Estado.
POLÍTICA: As políticas sociais foram consideradas serviços não-exclusivos do Estado e, assim sendo, de propriedade pública não-estatal ou privada. O papel do Estado para com as políticas sociais é alterado, pois com este diagnóstico duas são as prescrições: racionalizar recursos e esvaziar o poder das instituições, já que instituições democráticas são permeáveis às pressões e demandas da população, além de serem consideradas como improdutivas, pela lógica de mercado. Assim, a responsabilidade pela execução das políticas sociais deve ser repassada para a sociedade: para os neoliberais através da privatização (mercado), e para a Terceira Via pelo público não-estatal (sem fins lucrativos). Plano político e ideológico, e com a ajuda dos meios de comunicação, passa-se a relacionar a luta por direitos como atos contra a nação. Os culpados pela crise seriam os funcionários públicos e o investimento nas políticas sociais.
POLÍTICA POLÍTICAS EDUCACIONAIS:A escola para os sujeitos em vulnerabilidade social, com todos os seus problemas, passa a ser o grande desafio. Expulsar o aluno da escola é o que historicamente foi feito; assim, a questão é como não apenas ter acesso, mas permanecer e ter acesso ao conhecimento a que tem direito. Várias experiências no Brasil e no mundo têm trazido avanços nesta perspectiva, mas, na maioria dos casos, a educação de qualidade para TODOS ainda está muito distante. É importante ressaltar que o eixo das políticas educativas foi se redefinindo. No período de abertura política era centrado principalmente na democratização da escola, mediante a universalização do acesso. Mais especificamente na política educacional, ao mesmo tempo em que avançamos na luta por uma educação para todos, o Estado passa de executor a apenas o avaliador e indutor da qualidade através da avaliação.
POLÍTICAS PÚBLICAS: O papel do Estado para com as políticas sociais é alterado, pois com este diagnóstico duas são as prescrições: racionalizar recursos e esvaziar o poder das instituições, já que instituições democráticas são permeáveis às pressões e demandas da população, além de serem consideradas como improdutivas, pela lógica de mercado.